O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (Crea-CE) realiza na próxima quinta-feira (22), em sua sede no Centro, a cerimônia para a homologação do termo de referência para Inspeção Predial de Fortaleza. A sessão acontece a partir das 18h e será feita em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (Cau-CE).
A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann, participará do evento como representante da entidade, que tem lutado para por a lei em prática. “A inspeção predial pode diminuir sensivelmente a ocorrência de acidentes em prédios”, observou Thereza.
Elaborada pelo Senge-CE, o Crea-CE e a Câmara de Vereadores de Fortaleza, a lei nº 9.913 de 16 de julho de 2012 de Inspeção Predial objetiva, dentre outras especificações, as condições e os métodos para que seja colocada em prática, além de definir quais prédios são obrigados a receber a vistoria.
O trabalho técnico deverá ser efetuado por engenheiro, arquiteto ou empresa legalmente habilitada no Crea-CE ou Cau-CE, que irá elaborar o Laudo de Vistoria Técnica, observando as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pertinentes, atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança da edificação.
70 fiscais da Agência Municipal de Fiscalização (Agefis) passaram por um treinamento e realizam a fiscalização como forma de medida educativa. A partir de 2016, o trabalho será feito com aplicação de multas em caso de descumprimento das regras.
As discussões em torno da obrigatoriedade da Lei vieram à tona após sucessivos casos de desabamentos em prédios da Capital, principalmente, na região do Centro. Um dos mais graves ocorreu no dia 15 de agosto deste ano, em uma loja de importados na rua Major Facundo. À época, a presidente do Senge-CE, Thereza Neumann, emitiu uma nota de esclarecimento. “Buscamos contribuir com o poder público em reuniões da Prefeitura, apo
ntando medidas que podem dar fim a algumas tragédias. O grande problema é que as legislações voltadas para a área de engenharia existem, mas a sociedade não está cumprindo”.
Serviço
Homologação do Termo de referência de Inspeção Predial
Local: R. Castro e Silva, 81 – Centro
Horário: 18h
Mais informações: www.creace.org.br
