Senado tramita projeto de lei para o reconhecimento das funções de engenheiro e arquiteto no Estado.

Está tramitando no Senado um projeto de lei para reconhecimento das funções de engenheiro e arquiteto como atividades “essenciais do Estado”. Na prática, isso representa que os governos (Federal, Estadual e Municipal) terão que criar áreas de engenharia e arquitetura mais robustas e com respaldo para auxiliar e orientar as decisões dos chefes de gestão (presidente, governador e prefeitos), não ficando mais subordinada diretamente à infraestrutura administrativa desses governos.

Em longo prazo significa que as prefeituras, estados e união terão que contratar mais engenheiros e arquitetos, pagando um salário mais condizente com a realidade e responsabilidade da profissão. Poderá ser criado também uma secretaria de “Engenharia e Arquitetura Geral da União – EAGU” (similar à Advocacia geral da União -AGU) ou ainda a secretaria de “Engenharia e Arquitetura Municipal” (similar à Procuradoria Municipal).

Vote na aprovação da lei no link abaixo:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=112305&voto=favor