Antes do início da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o ‘Observatório Fiesc: Panorama Econômico’, voltado ao planejamento e desenvolvimento estratégico da indústria do Estado de Santa Catarina. “É uma ferramenta que oferece informações estruturadas para a tomada de decisões”, destaca o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
“É preciso ver como a construção civil pode colaborar para a apuração da informação dentro do Observatório, que é uma ferramenta fantástica”, ressaltou o vice-presidente da área Trabalhista da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.
“Dá para fazer um grande trabalho com a participação das instituições”, reforçou o diretor institucional e Jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz.
“Fazer uso das informações é um benefício para o setor”, reforça o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC), Paulo Obenaus.
Também participaram da reunião os vice-presidente da CBIC:
- Marco Antonio Corsini, vice-presidente da Região Sul
- Dionyzio Antonio Martins Klavdianos, vice-presidente da área de Inovação
Modificações nas relações de trabalho, pós reforma trabalhista
O vice-presidente Fernando Guedes destacou as alterações já realizadas nas relações de trabalho até o momento, pós reforma trabalhista, e as que ainda devem ocorrer. “A reforma trabalhista é apenas o começo de um movimento de mudança nas relações de trabalho, que deve continuar ocorrendo, por isso a importância de encontros como esse para ouvir o que está acontecendo nas pontas, nas relações com as empresas e os sindicatos”.
Destacou também a questão da liberação de trabalho aos domingos para a construção civil, que está sendo avaliada pelo governo.
Informou que o novo procurador geral do trabalho, Alberto Balazeiro, pretende intensificar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho no setor.
No que se refere à Liberdade Econômica, apontou que algumas questões trabalhistas merecem discussão, como a que se refere ao controle de ponto das empresas.
Citou a portaria que criou o novo e-Social, bem como o fim do Caged e da Rais a partir de 1º de janeiro de 2020 – como informação autônoma – que passam a estar dentro do eSocial. “O governo montou grupo de trabalho e deve ter informações até o final do ano”.
Em relação ao Decreto 10.060/2019, que regulamenta o Trabalho Temporário, no seu entender disse que ele não trouxe muita alteração. No entanto, alerta sobre a diferença entre trabalho temporário (cessão de mão de obra) e subempreitada (serviço).
Também abordou os seguintes assuntos:
- Decisões do STF sobre a contribuição sindical
- Decisão do STF sobre a responsabilidade objetiva do empregador pelo acidente de trabalho
- FAP/NTEP – Em fase de consulta. Recursos no mês de novembro
- Alteração das NRs
- NR 01 – Regras Gerais
- NR 03 – Embargo e Interdição
- NR 12 – Máquinas e equipamentos
- NR 24 – Condições de Higiene e Conforto
- Revogação da NR 02- Inspeção prévia
- Atualização das Normas Regulamentadoras
- NR 04 – SESMT
- NR 05 – CIPA
- NR 07 – PCMSO
- NR 09 – PPRA
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Construção
- NR 31 – Agricultura, Pecuária, Sivilcultura, Exploração, Florestal e Arquitetura
- Discussões sobre os anexos da NR 15 (anexos 1 e 2 – Ruído, anexo 3 – Calor – Anexo 13 – Benzeno + Cancerígenos
- Nova NR sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
Atualização da NR-18 em revisão
Em imersão desde segunda-feira no Ministério da Economia, em Brasília, para tratar da atualização da Norma Regulamentadora nº 18, o vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Filho, informou que o texto da NR-18, em debate para revisão, muda o paradigma. “A norma passa a obrigar a fazer e não como fazer”, diz.
“É uma mudança de paradigma. A nova NR-18 simplifica e desburocratiza. Será mais gestão de Segurança e Saúde no Trabalho do que um manual de instrução”, ressalta Fernando Guedes, mencionando que ela vai se tornar um manual de princípios, que vai valorizar o trabalho do gestor de segurança. A responsabilidade passa a ser do gestor”.
Serão realizadas mais três reuniões e a previsão é de que a nova NR 18 seja anunciada ainda neste ano.
CDIC apresenta Programa Obra Mais Segura
O presidente do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Joinville (Seconci Joinville), Jorge Luiz Correia de Sá, e Syntia Sorgato, do Sesi de Santa Catarina, apresentaram o ‘Programa Obra Mais Segura’, na linha da estrutura do ‘Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nos Canteiros de Obras’, apresentada pela CBIC durante painel do Encontro Nacional dos Seconcis (Ense) em setembro deste ano, em Brasília.
Também foi lançada, na ocasião, a Plataforma de Segurança e Informação para a Construção Civil (Seif).
Fonte: CBIC
