Moradora do assentamento Parque Universitário, no bairro Pici, desde a infância, a aposentada Maria da Conceição Alves, 68, terá a oportunidade, pela primeira vez, de contar com serviço de orientação técnica para a realização de uma reforma na sua casa. Isso porque um escritório técnico de arquitetura e urbanismo foi instalado na
associação comunitária do local, ontem, para atender famílias de baixa renda que desejem construir, ampliar ou reformar seus imóveis.
O escritório, projeto-piloto da Prefeitura, em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE) e Regional III, funcionará por um período experimental de quatro meses, com atendimento sendo realizado diariamente das 9h às 12h. Os interessados devem realizar um cadastro e solicitar uma requisição detalhando do que deseja fazer no imóvel. Depois da solicitação, os técnicos visitarão as residências cadastradas e ajudarão os proprietários na elaboração dos projetos. O assentamento possui 436.528 m² com uma população estimada em 12 mil habitantes e mais de 2 mil imóveis.
Entre os serviços ofertados, os moradores terão acesso a projeto arquitetônico, de reforma e nova construção, consultoria sobre problemas como infiltrações, rachaduras, mofo, adição de novos pavimentos e elaboração de orçamento.
“Como eu quero construir um cômodo em cima da casa e fazer uma reforma no banheiro fiz a solicitação. Achei melhor ter o projeto certo pois já tive prejuízo antes quando fiz um trabalho só com pedreiros. Depois, sempre precisa mudar alguma
coisa”, comenta a aposentada Maria da Conceição, 68.
A assistência gratuita em engenharia e arquitetura é direito garantido pela Lei Federal 11.888/2008, resultado do Estatuto
das Cidades. “A gente costuma comparar com o SUS na área da saúde e a defensoria pública na área do direito. Aqui
estamos deixando um arquiteto e um engenheiro, então tentamos colocar essa lei em prática por meio desse projeto”,
destaca a arquiteta e urbanista do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Thais Sales. A comunidade, segundo
explica, foi identificada pelo Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS) como um assentamento precário, com
deficiências semelhantes às da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do Pici, localizada no seu entorno. “São áreas que
necessitam de intervenções, urbanizações e de regularização fundiária”, diz.
Ampliação
Com cerca de 843 assentamentos precários na cidade, onde residem aproximadamente 1.077.000 pessoas, segundo estimativa da Prefeitura, a ideia é replicar o modelo do projeto para outras comunidades, estejam inseridas em Zeis ou não, segundo informou o presidente do IAB-CE, Antônio Custódio Neto. “A população precisa dessa assistência para construir melhor e um dos benefícios é que as pessoas se fixarão nesses locais, diminuindo, assim, a demanda por novas moradias”, avalia.
O presidente da Associação Comunitária Parque Universitário, Tiago Dutra, diz, ainda, que a iniciativa vai reduzir os conflitos entre os moradores no ato das construções. “Esse crescimento desordenado fez com que a gente quisesse trazer esse projeto para cá e com isso as pessoas terão a oportunidade de regularizar o seu imóvel”, diz.
Fique por dentro
Lei quer otimizar e qualificar uso do espaço
A Lei Federal nº 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e a construção de habitação de interesse social.
A legislação objetiva a otimização e qualificação do uso e do aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; a formalização do processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; e o impedimento da ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.
Fonte: Diário do Nordeste
FOTO: NAH JEREISSATI
