Em reunião na última quinta-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), debateu com várias instituições a minuta de um projeto de lei que visa à regulamentação da inspeção predial preventiva na Capital. A medida, como destacou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Victor Frota, busca avaliar os parâmetros da segurança nos edifícios da cidade.
A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Tereza Neumann, apontou os benefícios que a proposta trará para Fortaleza, que atualmente não conta com este tipo de vistoria preventiva. “Nosso objetivo é conseguir que os prédios da Capital passem a ter boas condições de uso”, ponderou.
Para o analista urbano da Secretaria de Infraestrutura do Município, o arquiteto Carlos Augusto Lopes, a iniciativa é bastante positiva diante da situação dos prédios no Centro da Capital. Ele destacou a preocupação da Prefeitura em discutir a proposta, além de propôr novas adequações ao projeto.
Dentre os pontos analisados no encontro, evidencia-se a implantação de uma frequência nas vistorias aos prédios, sejam eles residencias, comerciais e públicos, devido à importância de uma garantia para a população que utiliza prédios que, muitas vezes, não têm uma manutenção permanente. As vistorias, como colocou Victor Frota, analisará a estrutura dos prédios, as instalações elétricas, os investimentos nos locais, dentre outros pontos.
A coordenadora jurídica da Câmara, Denise Falcão, salientou que o objetivo é uma proposição coletiva, que atenda aos anseios da população. Segundo ela, a Câmara irá formatar as propostas apresentadas em consonância com a legislação já existente em relação a vistorias prediais.
Uma nova reunião entre as entidades e a Câmara fechará a proposta a ser protocolada na Câmara. A expectativa do início da tramitação do projeto de lei é para a primeira quinzena de março. A proposta será levada a plenário pelo presidente da Casa, Acrísio Sena, que apresentará a ideia aos vereadores. O encontro contou com a participação dos representantes do Secovi e da Câmara de Dirigentes Lojistas, Raimundo Maia e Leoneide Lima, respectivamente.
Fonte: Câmara dos Vereadores de Fortaleza
