Nesta segunda-feira, dia 28 de agosto de 2017, encerra-se o prazo de registro de candidaturas para as Eleições 2017 do Sistema Confea/Crea e Mútua em todo o território nacional. No Seminário Eleitoral Federal realizado no Confea nos últimos dias 21 e 22 de agosto, verificou-se a necessidade de realizar duas alterações importantes no Edital nº 1 de Convocação das Eleições Gerais;
Informamos que os referidos editais já se encontram disponibilizados no site do Crea-CE (link:comunicação) e Confea (na seção Processo Eleitoral 2017).
Destacamos que a alteração mais importante ocorrida nos Editais refere-se ao período de desincompatibilização, prazo de protocolo e suas vedações, onde, a orientação da CEF é a seguinte:
- O Comprovante de desincompatibilização de emprego, função ou cargo, remunerado ou não, no Sistema Confea/Crea/Mútua, DEVERÁ ser protocolizado no Confea ou na sede do Crea, conforme o caso, no horário normal de funcionamento do setor de protocolo da autarquia, até a data limite de registro de candidatura no prazo previsto no Calendário Eleitoral (28 de agosto de 2017), com previsão de desincompatibilização para 45 (quarenta e cinto) dias antes do pleito conforme a data limite prevista no Calendário Eleitoral (29 de setembro de 2017), e
- Durante esse interstício do protocolo do registro até a efetivação da desincompatibilização com 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito, os interessados em concorrerem aos pleitos eleitorais, devem cumprir o disposto no art. 62 do anexo I e art. 63 do anexo II da Resolução nº 1.021/2007.
Mais informações: 3453.5845 / 985965812
