Medida será exigência municipal, caso projeto de lei seja aceito pela Câmara dos Vereadores. Embora esteja arquivado, não há data, ainda, para o assunto entrar na pauta do legislativo
Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto de lei que trata do Ordenamento dos Elementos que Compõem a Paisagem Urbana de Fortaleza vai exigir que algumas áreas da zona central da Cidade, como a avenida Dom Manuel e as ruas Antônio Pompeu e Padre Mororó, recebam fiação elétrica subterrânea. O texto dá ainda o prazo de cinco anos, a partir de sua publicação, para que as concessionárias de serviços de energia e de telecomunicações substituam os equipamentos.
O documento também prevê vetar as instalações de fiação aérea em vias paisagísticas, faixas de praia, orla marítima, áreas de interesse ambiental e histórico-cultural, além de poligonais que acomodam imóveis tombados em qualquer das três instâncias do poder (União, Estado ou Município).
Até hoje, não há regulamentação vigente sobre a instalação da rede elétrica. Em maio de 2014, O POVO publicou que a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) intencionava que o projeto de lei sobre o assunto fosse enviado, ainda naquele ano, para a Câmara. Entretanto, a mensagem chegou apenas no último mês de fevereiro e não tem data para entrar em debate.
Orientação
Normas técnicas da Companhia Energética do Ceará (Coelce) já orientam que, num único poste, sejam feitas somente seis ligações, sendo quatro de empresas de telecomunicações, uma da própria Coelce e outra do Governo do Estado. Mas não é raro encontrar gambiarras como “gatos” ou fios envoltos de qualquer jeito em postes ou qualquer apoio próximo, como árvores.
É assim que fica a avenida Aguanambi, por exemplo, no trecho em frente ao Hospital Uniclinic. Relatos de frentistas de um posto de combustível próximo dão conta de que operadoras de telefonia costumam consertar as fiações defeituosas, mas a situação se repete dentro de alguns meses.
Na avenida Barão do Rio Branco, próximo à avenida Domingos Olímpio, fios despencados são vistos dos dois lados da via. O gerente de loja Hisaak Yuri, 20, que diz saber identificar, pela espessura, os cabeamentos, acredita que são de responsabilidade de empresas de telecomunicações. “Não dá choque, mas a gente reclama”, disse. Uma antena da GVT, de fato, se ligava aos fios.
O POVO entrou em contato com a Telefônica Vivo (que comprou a GVT) e foi informado, por nota, que seriam enviados técnicos para averiguar a situação. “Caso se confirme a responsabilidade da empresa, a companhia tomará as providências necessárias para normalizar a situação no menor prazo possível”, prometeu a operadora, além de pontuar que “utiliza e segue os padrões estabelecidos pela concessionária de energia”.
Perto dali, a rua Major Facundo é cortada por emaranhados de fios que, por vezes, se ligam diretamente a residências e prédios comerciais. Quando foi questionada pelo O POVO se no local há “gatos de energia”, a Coelce respondeu que enviou equipe técnica, mas não detectou o problema. Ressaltou, ainda, que a prática é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Saiba mais
A Coelce possui 148 mil postes em Fortaleza, sendo 6.915 km de rede aérea e 1,5 km de fiação subterrânea, distribuídos na avenida Monsenhor Tabosa, nas proximidades do Shopping Riomar e da Santa Casa de Misericórdia.
Fonte: O Povo
Foto: MATEUS DANTAS
