Objetivos do Curso:
Capacitar o profissional como um todo, com noções do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Direcionar o profissional ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira. O curso permite aos profissionais ampliar seus conhecimentos.
Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição
· Seus requisitos
· Documentos necessários
· Forma de cálculo
· Continuidade de vinculo empregatício após a concessão
· Aplicação do fator previdenciário
· Como tramita o processo administrativo no INSS e posteriormente como tramita na Justiça Federal
· A necessidade de contribuir para o INSS após o desligamento da empresa e o tramite processual
· Valor atual do benefício da Aposentadoria Especial
· Possibilidade de processos revisionais para os já aposentados em aposentadoria comum, mas que preenchiam na época da concessão da aposentadoria os requisitos da Aposentadoria Especial
· Decisões judiciais já obtidas sobre a matéria nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça, inclusive para funcionários da CELPA,
clientes de nosso escritório.
Ações de averbação de tempo de serviço em atividade especial
· Para quem é indicado esse tipo de ação
· Como proceder com o pedido de aposentadoria especial após obter a certidão judicial
· Por quanto tempo a certidão teria validade
· Como obter valores em atraso após a concessão com base na certidão
· Necessidade de desligamento da empresa empregadora
· Necessidade de contribuição ao INSS
Desaposentação
· Para quem é indicado este tipo de ação
· Como é o tramite processual
· Qual entendimento atual da Justiça sobre este tema
Palestrante
Dra. Patrícia Felício OAB/SC 13.584
Socha Advocacia & Consultoria OAB/SC 703/2002
Programação
Palestra 07 e 08 de abril – Hora 19h
Consulta Individual 07 e 08 de abril – Hora 9 às 12 / 14h às 18h
Local
Crea-CE (Auditório Engenheiro José Guimarães Duque – 5º Andar)
Rua Castro e Silva – nº 81 (Centro – Fortaleza)
