Encontro preparatório sobre mudanças de critérios para enquadramento em atividades e operações perigosas relativas, previstas na Norma Regulamentadora 16 acontece no dia 30, na sede da FNE. No dia seguinte, no Ministério do Trabalho, será realizada a reunião do grupo tripartite.
A bancada dos trabalhadores do Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que discute o Anexo IV da Norma Regulamentadora (NR) 16 , das Atividades e Operações Perigosas, reúne-se no próximo dia 30, na sede da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), em Brasília. O encontro será preparatório à reunião do grupo geral – com setor patronal e governo –, no dia seguinte (31), na sede do ministério.
Segundo o diretor do Seesp, José Manoel Teixeira, representante da FNE no grupo, está em discussão mudança para o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a tensão elétrica, a partir da edição da Lei nº 12.740 , de 8 de dezembro de 2012. Essa altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, a fim de redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369/1995 .
O dirigente alerta que o sindicato patronal (SindiEnergia) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já têm algumas propostas, cujo objetivo principal é o de restringir ao máximo o enquadramento legal para o pagamento do adicional de periculosidade nesse setor.
