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Nacional

Sindicato participa de audiência para debater regulamentação de brinquedos utilizados em parques e festas

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A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para debater a regulamentação de brinquedos utilizados em parques infantis e equipamentos correspondentes em festas infantis em espaços públicos e privados. A autoria foi do vereador Deodato Ramalho (PT). No final da audiência, o parlamentar informou que irá sugerir como projeto de lei, a regulamentação dos equipamentos de diversão infantil em Fortaleza.

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Vereador Deodato Ramalho foi o propositor do debate (Foto: Cmfor)

Deodato iniciou a audiência pública apontando que a Capital possui diversos parques públicos sem as condições necessárias para funcionamento, e que isso representa um perigo para quem utiliza os equipamentos, em especial as crianças. O vereador explicou que atualmente não existe um órgão que fiscalize a qualidade dos equipamentos, e que a grande maioria é montada sem a autorização do poder público.

O Coordenador de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Almir de Souza, explicou que no Rio de Janeiro existe uma lei que está em vigor desde 2012, e que todos os brinquedos possuem uma placa apontando quem é o engenheiro responsável por aquele brinquedo. O coordenador apontou também que no Rio, outros órgãos atuam juntos na fiscalização dos equipamentos, em especial o Corpo de Bombeiros, que autorizam se determinado vai funcionar ou não, e concluiu afirmando que o Crea-CE está a disposição para contribuir com uma possível regulamentação no município.

Thereza Neumann, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará, ressaltou a importância do assunto e destacou que é preciso que aconteça um trabalho de conscientização dos proprietários desse tipo de equipamento, assim como a sociedade.

“Quando vamos a um parque, a primeira coisa que precisamos estar atento, é a condição dos equipamentos, porque muitas vezes dá pra ver que não tem condições de tal equipamento funcionar. Ele pode causar a morte de uma pessoa. Se faz necessário uma regulamentação desses equipamentos, porque não existe nem regulamentação sobre isso”, comentou.

O diretor do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania, Max Swell Vera e a representante da Universidade Estadual do Ceará (UFC), Edite Colares, também cobraram regulamentação dos equipamentos de diversão, e esperam do poder público um maior comprometimento em relação ao assunto, como a garantia de espaços públicos de lazer e com qualidade para os fortalezenses.

No final do debate, Deodato Ramalho afirmou que é possível criar um espaço de lazer e entretenimento para as crianças e que ofereça segurança para as mesmas. O parlamentar concluiu que vai repassar para sua assessoria jurídica tudo o que foi discutido e sugerido na audiência pública para a formação de um projeto de lei adequada.

Tags : Almir de SouzaCmforDeodato RamalhoPTSenge-CE
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