close
Notícias

Relator do projeto, senador Tasso Jereissati ressalta os benefícios do PL

WhatsApp Image 2020-07-10 at 17.07.38

O senador cearense Tasso Jereissati foi o relator do Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). De acordo com o parlamentar, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. “O Brasil, em pleno século XXI, não pode aceitar ter condições de saneamento equivalentes àquelas que alguns países europeus já tinham no início do século XX. A atual crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 torna ainda mais urgente a universalização do saneamento básico, na medida em que evidenciou a vulnerabilidade das pessoas que não dispõem de acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos”, frisou o senador em depoimento ao Info.Senge.

Tasso Jereissati destacou a importância do projeto que deve democratizar o acesso aos mais pobres. “O novo marco legal tem um objetivo bem claro: universalizar a prestação do serviço de saneamento. O País precisa superar as condições aviltantes em que são mantidos 35 milhões de brasileiros, que não têm água tratada, e 104 milhões de pessoas que não têm seu esgoto coletado e tratado. Esses invisíveis são duramente castigados pela falta de saneamento: 15 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil por isso. As metas de universalização são totalmente viáveis, dentro do modelo proposto pelo novo marco legal, com concorrência pelos contratos de prestação; e a estimativa é que essa universalização até o ano de 2033 vai custar cerca de R$ 700 bilhões”.

Fontes: Assessoria de Comunicação do Senador Tasso Jereissati e Agência Senado

“Saiba mais sobre o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico”
O PL 4.162/2019 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Fonte: Agência Senado

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

A Inove Comunicação tem know-how na divulgação de eventos nacionais e internacionais e tem como missão dar, a cada cliente, visibilidade na mídia, consolidando a marca no mercado e perante a opinião pública.

Deixe um Comentário