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Reforma trabalhista é o primeiro item da pauta da CAE na terça

CAE

O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reunião marcada para a terça-feira (30) às 10h..

A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a votação na reunião seguinte.

Tasso alegou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes e disse ainda que “temeu pela sua segurança física”.

Senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição. As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na quinta-feira (25) questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista.

Segundo Gleisi, não houve pedido de vista antes do encerramento da reunião. Ela alega também que o presidente da CAE descumpriu o regimento ao dar como lido um relatório que não havia sido previamente distribuído para os senadores e avaliou que houve fraude nas notas taquigráficas e na ata da reunião. A senadora pediu a apuração dos fatos narrados, a suspensão da tramitação do PLC 38/2017 e a anulação da reunião.

Já Vanessa Grazziotin pediu que a Mesa do Senado determine à CAE o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT. Segundo Vanessa, o presidente da CAE não aceitou requerimento de sua autoria que solicitava encaminhamento para a Mesa e também estaria violando o regimento.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que decidirá sobre as questões de ordem posteriormente.

Proposta

Com 74 páginas, o relatório de Ferraço é favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

O próprio relator poderia retirar essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38/2017 teria de retornar para nova avaliação dos deputados federais. As sugestões de veto tratam dos seguintes temas: gestante e lactante em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Fonte: Agência Câmara.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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