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Por Minha Casa Minha Vida, construtoras entram em alerta

SENGE 24.04

Sob ameaça das construtoras que atuam no Minha Casa Minha
Vida de parar obras já em maio, o governo decidiu liberar R$ 800 milhões
adicionais para o programa de habitação popular.

O montante, nas contas das empresas, deve ajudar a cobrir R$
550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afasta incertezas para
empreendimentos a partir de junho.

A liberação de recursos suplementares ocorreu após pressão
das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada
a famílias com renda até R$ 1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do
valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo
de Arrendamento Residencial).

Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de
R$ 4,6 bilhões. Mas mesmo construtoras das faixas 1,5 e 2, em que o
subsídio é menor, relatam atrasos e temem impactos financeiros.

Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos afetaria
em cheio até mercados mais maduros e empresas de grande porte em São
Paulo, um dos poucos estados onde se esboça recuperação do setor imobiliário.

Dados do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do
estado de São Paulo) apontam que metade das unidades lançadas em 2018 na
capital paulista pertencia ao programa Minha Casa Minha Vida.

Para grandes companhias, paralisar obras é o último
recurso, mas construtores ouvidos pela reportagem relatam que suspenderam a
procura por novos terrenos e estão revendo estratégias para futuras aquisições
e lançamentos.

A prévia operacional do primeiro trimestre da MRV
Engenharia, maior companhia do Brasil no segmento popular, aponta que a empresa
não gerou caixa pela primeira vez em 26 trimestres.

Antes de o governo determinar a liberação de R$ 800
milhões, um empresário de uma grande construtora, que pediu anonimato,
classificou o cenário como dramático e beirando a irresponsabilidade.Outro
disse que a situação é de caos, porque o governo não está conseguindo
honrar com o cerca de 1,5% de participação que tem no programa.

A maior parte dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vem
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o fundo não pode aportar
dinheiro enquanto o Tesouro Nacional não colocar sua parte, porque a manobra
poderia ser considerada uma pedalada fiscal.

Empresários afirmam não entender a posição do governo, que,
dizem, pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o
ambiente de negócios, mas está promovendo uma quebra generalizada de
contratos.

E lamentam uma situação que considera desnecessária e
contraproducente, já que a demanda no segmento popular existe e é o que vem
sustentando o mercado imobiliário nos últimos anos.

Desde o começo do ano, as empresas que operam no
programa reclamam de reduções nos repasses de valores. Na primeira delas,
que vigorou de janeiro a março, o governo desembolsou 1/18 dos
valores previstos para cada mês, em vez do tradicional 1/12equivalente à
divisão mensal do Orçamento anual.

A frustração com as receitas no primeiro bimestre fez com
que o governo anunciasse, em março, um novo contingenciamento de R$ 29,7
bilhões nos gastos do Orçamento.

No fim do mesmo mês, um decreto publicado pelo Ministério da
Economia fixou novos tetos de desembolso para o MCMV, reduzindo em 39% o
limite para pagamento do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que
passou a gerenciar o programa após a extinção, neste ano, do Ministério das
Cidades.

Na noite da última quarta-feira (17), o MDR informou
que, em abril e maio, os repasses para o programa serão de R$ 550 milhões.
Em junho, o valor recua para R$ 500 milhões.

Depois disso, a incerteza se mantém. Não está claro se os R$
800 milhões adicionais reforçarão os valores contingenciados ou se pagarão
os R$ 550 milhões que dizem estar em atraso.

Pelo decreto que estipulou o corte de despesas, já em julho,
os recursos para todos os programas do ministério cairiam para R$ 239,2
milhões, em outubro, despencariam para R$ 89,2 milhões. Desde o início do
ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 933 milhões ao
Minha Casa.

“Seria mal-agradecido dizer que o dinheiro não ajuda,
mas não está claro o que foi aprovado. Para quem estava na iminência de ter de
parar obras a partir de maio, entendemos que agora temos recursos até
junho”, afirma Carlos Henrique Passos, vice-presidente de Habitação de
Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(Cbic). Segundo ele, porém, há obras do programa que não estarão
concluídas até junho.

“Tem uma demanda de recursos e precisamos saber qual o
volume, discutir o que acontece depois desse mês. Apesar de não conhecermos a
medida, temos mais 30 dias para tomar a decisão de parar as obras, a partir da
capacidade empresarial e financeira de cada empresa”, afirma.

O contingenciamento pode ser reajustado se as receitas do
governo esboçarem reação ao longo do ano. Mas, do jeito que está, as
construtoras dizem que o programa não paga os custos das obras.

A maioria das empresas que operam na faixa 1 é de pequeno
porte, diz Clausens Duarte, diretor de obras de interesse social do Sinduscon
(Sindicato da Indústria da Construção Civil) do Ceará.”Elas não têm
musculatura que aguentem esses atrasos, a grande maioria parou suas obras e
está com dificuldade para pagar aos fornecedores”, afirma.

No Ceará, há 5.430 obras de empresas associadas ao sindicato
na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. São 1.800 trabalhadores que, em último
caso, poderão ser dispensados se as construções forem totalmente paralisadas.

“Estamos com funcionários com aviso prévio. Se os
atrasos continuarem, vamos ter de colocar todo esse pessoal na rua, e as
empresas correm o risco de quebrar. Hoje, já estamos com dívidas vultosas na
praça. No estado, os atrasos chegam a R$ 45 milhões”, diz Duarte.

(Fonte: Diário do Nordeste)

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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