Em assembleia realizada virtualmente, no dia 8 de março, foi aprovada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a ser firmada com o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva do Estado do Ceará).
“Estamos mantendo nossas atividades remotas para preservar a saúde dos diretores, empregados e sindicalizados do Senge-CE, mas ainda assim honramos com a responsabilidade de lutar pelos direitos da classe que representamos”, afirma Teodora Ximenes, presidente do Senge-CE,
Esta convenção preserva o piso salarial de 8,5 salários mínimos para os profissionais com mais de três anos de graduação e de 6 salários mínimos para os profissionais com menos de três anos de graduação, os quais também terão jornada de trabalho de 36 horas e mais oito horas semanais para treinamento e aperfeiçoamento.
O reajuste do piso salarial é retroativo a maio de 2020. Caso existam diferenças monetárias, estas devem ser quitadas nas folhas de pagamento de março e abril/2021. Para os profissionais que ganham acima do piso salarial, o reajuste foi de 1,80%, a partir de janeiro deste ano. O retroativo também será pago nas folhas de pagamento de março e abril/2021.
“A negociação com o Sinaenco foi positiva, tendo em vista que os acordos e convenções coletivas, em todo Brasil, por conta da retração econômica, nos últimos doze meses, não conseguem sequer repor a inflação e muitos até com zero de reajuste salarial”, explica Vianey Martins, assessor jurídico do Senge-CE.
Vale-alimentação
Ficou acertado o vale-alimentação de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) por dia trabalhado, a ser pago a partir de janeiro de 2021. O retroativo será pago na folha de abril de 2021.
A CCT aprovada tem validade de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, tendo em vista que , em razão da pandemia, no ano passado não foi assinada convenção coletiva com o Sinaenco.
Outras deliberações
A assembleia também aprovou que a direção do Senge/CE deverá remeter ainda em março as minutas de convenções coletivas para o Sinduscon/CE e para o Sinaenco/CE relativas a 2021/2022.
A data base dos trabalhadores vinculados às empresas representadas pelo Sinduscon é em março e os vinculados às empresas representadas pelo Sinaenco é em maio.