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Lei da inspeção predial: Prefeitura de Fortaleza vai iniciar vistorias em prédios da capital

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Cidade

Após a tragédia que matou duas crianças no início da semana, durante o desabamento do teto de uma loja, na Rua Major Facundo, no Centro de Fortaleza, a Prefeitura de Fortaleza afirmou, em matéria veiculada pelo jornal O Povo, que vai começar a inspeção preventiva de prédios do Centro. Leia aqui.

A partir da próxima terça-feira (25), 60 homens da Agência Municipal de Fiscalização (Agefis) vão começar o trabalho, que terá caráter educativo até janeiro de 2016.

“É obrigação prevista na lei que todos os prédios públicos e privados da Capital sejam vistoriados por técnicos do Município e passem por manutenções periódicas, a depender do ano, do porte e do uso da edificação. As multas previstas para quem não se adequar às novas normas variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil”, destacou a matéria.

O decreto que regulamenta a Lei de Inspeção Predial, sancionada há dois meses, pela Prefeitura de Fortaleza, considera como infração não possuir certificado de inspeção predial, não afixar o certificado em local visível aos usuários e agentes públicos, apresentar certificado fora do prazo de validade, não executar totalmente as medidas saneadoras previstas no laudo de vistoria técnica e obstruir ou impedir a ação fiscalizadora dos agentes públicos.

Piso de prédio do Centro desaba

Em menores proporções e, desta vez, sem vitimas fatais, a cena voltu a se repetir, na tarde de ontem, em mais um prédio do Centro. Desta vez, o piso do banheiro feminino do quarto andar do Edifício Sul América, cedeu. Houve pânico e correria. Ninguém ficou ferido.

A notícia está na edição de hoje (21.08.15) do jornal Diário do Nordeste. Leia aqui.

A Defesa Civil compareceu ao prédio e constatou, após uma vistoria, que dez paredes foram retiradas do local através de uma intervenção irregular, ação que está colocando em risco a segurança da estrutura. O órgão irá pedir a evacuação do Edifícil até que um Engenheiro faça uma vistoria no local.

NOTA À IMPRENSA

Esta semana, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará, publicou uma nota à imprensa sobre o acidente ocorrido no centro. Leia a nota aqui.

Foto: Natinho Rodrigues/Diário do Nordeste 

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