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O novo documento do governo federal não trará alterações em relação ao que expirou em agosto passado

itataiaCom cerca de 80 mil toneladas de reservas lavráveis de urânio, a mina de Itataia é a maior do Brasil em volume do minério – FOTO: SILVANA TARELHO

Será assinado amanhã o novo Protocolo de Intenções para a instalação da usina de urânio e fosfato de Itataia, a ser firmado entre o Governo do Estado e as empresas envolvidas no empreendimento: Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Galvani. O documento anterior, assinado ainda em 2008, expirou no ano passado, sem nenhum avanço prático do empreendimento, que, espera-se, terá suas obras iniciadas ainda este ano.

O protocolo estabelece as premissas básicas para a implantação da usina, a ser localizada no município sertanejo de Santa Quitéria. Ele aponta os compromissos de cada uma das partes envolvidas na concretização do empreendimento. A INB, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), é responsável pelo projeto, e o construirá em parceria com a empresa privada Galvani. Ao Estado, está a responsabilidade de prover a infraestrutura para a usina, como oferta de água, energia, meios de acesso e escoamento de produtos.

Os presidentes e diretores das duas empresas virão a Fortaleza para assinar o documento, que também terá as assinaturas do governador Cid Gomes e dos secretários Adail Fontenele (Infraestrutura), René Barreira (Ciência e Tecnologia), Maria Isolda (Educação), além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece), Alexandre Pereira. O novo protocolo do governo federal, contudo, não trará alterações em relação àquele que expirou em agosto passado. A expectativa anterior era de que tal documento tivesse sido assinado ainda até o fim de 2012.

Entretanto, a assinatura do protocolo não trará nenhuma mudança prática para o andamento do empreendimento, que ainda não possui licenciamento ambiental para sua construção. A INB, segundo informara Tranjan em novembro passado, planejava entregar até fevereiro último toda a documentação exigida para a licença ambiental do empreendimento junto ao Ibama e ao licenciamento nuclear perante a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), concluindo um processo que já dura cerca de três anos.

Contudo, segundo informou ontem a assessoria do INB, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) só será entregue em maio, o que poderá atrasar o cronograma traçado. Início das obras A empresa federal havia anunciado que a construção da usina tivesse início em julho deste ano, com projeção para o começo da operação entre fevereiro e julho de 2016. Entretanto, o atraso de três meses da entrega da documentação ao Ibama também poderá implicar no adiamento das obras, já que dois meses é um período considerado curto para que o órgão analise todos os documentos para o licenciamento.

Outro empreendimento no Ceará que também depende de licenciamento do Ibama é a segunda ampliação do Terminal Portuário do Pecém. A liberação deste licenciamento já dura mais de um ano. A usina de Itataia, inicialmente, seria licenciada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), e a previsão de que esta estivesse operando era para o primeiro trimestre de 2012. A alteração de competência obrigou a INB a refazer todos os estudos de impactos ambientais. Com cerca de 80 mil toneladas de reservas lavráveis de urânio, a mina de Itataia é a maior do Brasil em volume do minério, e a sexta maior do mundo.

SÉRGIO DE SOUSA REPÓRTER

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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