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No ano de 2012, o povo brasileiro vivenciou mais um processo eleitoral, com objetivo de escolher gestores municipais do poder executivo (os prefeitos) e legisladores municipais (vereadores). Como resultado da eleição, o quadro político do Estado do Ceará, que congrega 184 municípios, assim como nos diversos Estados brasileiros, sofreu alterações, não somente em termos de composição partidária, mas também de renovação de nomes e de destinos, pois as Prefeituras, assim como as Câmaras Municipais, poderão trazer ganhos ou prejuízos para a sociedade.

A partir de janeiro de 2013, as Prefeituras, em muitos casos, foram reestruturadas com a chegada de novos gestores, e em outros municípios, estão se mantendo inalterados, em estrutura física, organizacional e funcional, dando continuidade às gestões, anteriormente instaladas. Neste aspecto, surge uma grande interrogação: Os municípios, após o processo eleitoral, terão continuidade de gestão? Os projetos com recursos do governo Federal, de saneamento, habitação, agricultura familiar, entre outros, que se encontram em andamento, serão concluídos? Existe corpo funcional da área tecnológica (engenheiro, arquiteto e outros) que possam dar subsídio técnico para os novos gestores?

Quais os prejuízos para a sociedade, quando as Prefeituras perdem seus funcionários (fruto do processo de terceirização) quando há divergência política no âmbito municipal?

Com base nestes questionamentos e no conhecimento da situação em que se encontra a maioria dos municípios brasileiros, o Senge-CE com o apoio de diversas entidades nacionais, apresentou na 3ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, uma proposta de criação de um Programa Nacional de Assistência Técnica em Desenvolvimento Urbano, com equipes multidisciplinares de profissionais (engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, advogados e assistentes sociais – com visão em legislação e atividades de desenvolvimento urbano) admitidos por meio de concurso público, para implementação de ações preventivas de acompanhamento, execução e fiscalização em desenvolvimento urbano. Os recursos para o financiamento desse programa deverão vir da União, Estados e Municípios em consonância com a lei de assistência técnica.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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