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Governo do Paraná transfere a engenheiros atribuição de licenciamentos de baixo impacto

LICENTIAMENTO AMBIENTAL – Única

O novo secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, Marcio Nunes, empossado na manhã de terça-feira (12), assinou a resolução que tira do governo o controle sobre todos os processos de licenciamento ambiental.

Segundo ele, após medidas técnicas, engenheiros credenciados poderão assinar a liberação de empreendimentos de baixo impacto ambiental, que não representem riscos nem necessitem maiores estudos sobre danos possíveis ao meio ambiente.

Os licenciamentos, até então, eram exclusividade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) O novo secretário afirmou que a transferência das atribuições nesses casos buscará agilizar processos de licenciamento que, hoje, são demorados, sendo que um profissional da Engenharia pode avaliar se as exigências legais foram cumpridas e assumir a responsabilidade técnica.  A medida não alcança empreendimentos maiores ou de maior impacto, como indústrias. Os processos de licenciamento serão de responsabilidade do Instituto Terra e Água, que passa a concentrar os antigos Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Águas Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

Junto com Márcio Nunes, foram empossados também os presidentes do Instituto Água e Terra, Everton Souza; do Simepar, Eduardo Alvin; da Paraná Desenvolvimento, Eduardo Bekin; e da Paraná Turismo, João Jacob Mehl.

Na próxima semana, começa a vigorar o acordo de cooperação técnica entre o IAP e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea) para troca de informações nas áreas de fiscalização, cooperação administrativa, desenvolvimento gerencial e dados.

As duas entidades passam, com isso, a acesso compartilhado a documentos  de todas as regiões do  Estado e declarações de licenciamentos ambientais. O acordo foi  publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de dezembro de 2018 e começa a ser implementado a partir do próximo dia 16.

De acordo com  o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, Ivo Good, “a  parceria proporcionará um avanço nos procedimentos de fiscalização, principalmente nos empreendimentos dispensados de licenciamento”.

(Do site da FNE)

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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