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FNE critica sugestão de se criar programa “Mais Engenheiros”

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Para Pinheiro, num cenário de expansão econômica, a expectativa é que seja necessário ingressarem no mercado 60 mil engenheiros por ano.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) publicou, na sexta-feira (31), nota em repúdio a ideia da implantação de um programa “Mais engenheiros”, conforme defendida pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), durante a abertura do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março. Uma iniciativa similar do governo foi implantada na área médica.

A FNE, entidade representativa de cerca de 500 mil profissionais em todo o Brasil e com foco no desenvolvimento nacional, esclarece que o déficit de profissionais na área de infraestrutura não pode ser solucionado por meio de um programa de importação de engenheiros, pois já existe mão de obra qualificada disponível no país. “Garantir mão de obra especializada aos municípios é uma necessidade urgente e fundamental defendida pela carreira. Sugerimos como solução para o problema, a implantação efetiva da engenharia pública – criada pela Lei 11.888/08 – para assegurar a assistência técnica à população de baixa renda”, diz o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

Para a federação, desenvolver a infraestrutura nacional deve ser uma prioridade constante do governo, por meio da elaboração de planos municipais para, por exemplo, a universalização do serviço essencial de saneamento ambiental.

“Como forma de valorizar a categoria, é necessário estabelecer planos de carreira que valorizem o profissional e o mantenham no serviço público para atender à população. É preciso realizar concursos públicos nos municípios, com remuneração justa, tendo como referência o piso da categoria definido pela Lei 4.950-A/66, que equivale a R$ 6.516,00 para a jornada de 8 horas”, defende Pinheiro.

Outra sugestão de melhoria para a categoria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): um Projeto de Lei (PLC 13/2013) – aprovado na  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado – que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei  nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. “A mudança no texto caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”, explica o presidente da federação.

A FNE ao longo dos últimos oito anos tem alertado o governo, por meio do projeto Cresce Brasil + Engenharia +Desenvolvimento, para a necessidade de formar mais engenheiros no Brasil, tendo como perspectiva a retomada do crescimento econômico no Brasil. Segundo análise da entidade, o número de profissionais formados no país aumentou entre 2006, que teve 30 mil, e 2011, com 42 mil engenheiros, mas ainda é insuficiente para atender as demandas.

“Como contribuição, a entidade apoia a criação do Instituto Superior de Inovação Tecnológica (Isitec), uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), que deve receber a primeira turma de graduação, no curso de Engenharia de Inovação, em 2015. A proposta é graduar profissionais com sólida formação básica, educados numa cultura de inovação, aptos a buscar soluções aos desafios do setor produtivo para atuar nos mais diversos segmentos da economia”, argumenta.

Com informações da FNE

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