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Todos os trabalhos em defesa dos profissionais são conduzidos à Justiça do Trabalho. O Senge-CE conversou com o juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Ceará), Ronaldo Feitosa, que compartilhou como as ações estão sendo conduzidas.

SENGE: Em meio a essa pandemia, como estão as ações em defesa dos trabalhadores e o atendimento às entidades sindicais?
A Justiça do Trabalho continua atuando com muito dinamismo mesmo sem as audiências presenciais e com as dificuldades do momento. O trabalho vem sendo realizado com boa produtividade. Em relação ao atendimento aos sindicatos, estamos dando prioridade à apreciação dos pedidos de urgência. Dentre as principais demandas das entidades, estão a antecipação de tutela para fornecimento de EPIs, habilitação do Seguro Desemprego e alvará para a liberação do FGTS.

SENGE: Quais são as principais recomendações do senhor para os trabalhadores que estão passando por demissões ou redução de salários nesta época de pandemia?
Penso que o melhor caminho é que os trabalhadores que se sintam prejudicados em alguma medida busquem o Sindicato de sua categoria, para que este, se for o caso, possa adotar todas as medidas que se façam necessárias no caso concreto, para resguardar os direitos desse trabalhador, inclusive eventualmente ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa.

Pelo lado do empregador, entendo que o mais importante, neste momento, é que os empregadores, antes de tomarem a decisão de demissão dos seus empregados, possam adotar outras medidas menos drásticas, a exemplo de suspensão dos contratos de trabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas etc, nos termos previstos nas medidas provisórias nº 927 e nº 936.

SENGE: Por meio do seu trabalho, como vem buscando resguardar os trabalhadores em meio a esta crise?
Os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Ceará estão todos em teletrabalho, sendo que todas as atividades dos estagiários, servidores, juízes e desembargadores continuam sendo realizadas normalmente, à exceção de ato que demande a presença das partes e advogados, como audiências trabalhistas e sessões presenciais. Contudo, a partir do próximo dia 4 de maio, as audiências e sessões poderão ser realizadas por meio de videoconferências.

SENGE: Como têm sido os resultados dos profissionais que atuam em defesa dos trabalhadores nesta época?
Até o dia 30/4, foram realizados 89.422 atos processuais, entre sentenças, decisões, despachos, alvarás, mandados, ofícios, notificações, certidões e cartas precatórias, além da liberação de R$ 17.331.831,95 por meio de alvarás judiciais e R$ 11.110.950,82 por meio de precatórios.

Em relação às decisões judiciais, muitas delas são referentes a concessão de liminares para obrigar as empresas a fornecerem equipamentos de proteção individual (álcool 70%, máscaras, luvas, entre outros) aos trabalhadores que se encontram trabalhando, especialmente naquelas atividades chamadas essenciais e que estão submetidos a um risco maior de contágio da covid-19, decisões estas muitas vezes requeridas pelos Sindicatos das mais variadas categorias profissionais. Além disso, neste período de isolamento social, estão sendo proferidas muitas decisões judiciais para liberação de FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

SENGE: Neste Dia do Trabalho, o senhor poderia deixar uma mensagem a todos os trabalhadores?
A mensagem que deixamos para os trabalhadores, no plano pessoal, é que mantenham a calma e a serenidade, obedeçam às recomendações das autoridades sanitárias de saúde, permanecendo no isolamento social, somente saindo de casa em situações absolutamente necessárias, utilizem os equipamentos de proteção individual, sobretudo quando saírem para a rua ou estiverem trabalhando fora de casa.

No plano profissional, recomendo que fiquem atentos à defesa dos seus direitos trabalhistas, especialmente quando forem realizar alguma negociação individual com o empregador. Havendo dúvidas jurídicas no momento da eventual negociação individual, é sempre importante que o trabalhador busque orientação jurídica do seu Sindicato e/ou um advogado de sua confiança, para que tome a melhor decisão possível no resguardo dos seus direitos.
Por fim, desejo a todos os trabalhadores brasileiros, especialmente aos cearenses, que mantenham a esperança em dias melhores e que cuidem da sua saúde física e mental, para que possam atravessar este difícil momento da melhor maneira possível.

DESTACAR ESSA FRASE COMO NO INFORMATIVO ANTERIOR:
“Havendo dúvidas jurídicas no momento da eventual negociação individual, é sempre importante que o trabalhador busque orientação jurídica do seu Sindicato e/ou um advogado de sua confiança, para que tome a melhor decisão possível no resguardo dos seus direitos”.

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Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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