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Entidades debatem relações do trabalho no setor da construção

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Antes do início da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o ‘Observatório Fiesc: Panorama Econômico’, voltado ao planejamento e desenvolvimento estratégico da indústria do Estado de Santa Catarina. “É uma ferramenta que oferece informações estruturadas para a tomada de decisões”, destaca o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

“É preciso ver como a construção civil pode colaborar para a apuração da informação dentro do Observatório, que é uma ferramenta fantástica”, ressaltou o vice-presidente da área Trabalhista da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.

“Dá para fazer um grande trabalho com a participação das instituições”, reforçou o diretor institucional e Jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz.

“Fazer uso das informações é um benefício para o setor”, reforça o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CDIC), Paulo Obenaus.

Também participaram da reunião os vice-presidente da CBIC:

  • Marco Antonio Corsini, vice-presidente da Região Sul
  • Dionyzio Antonio Martins Klavdianos, vice-presidente da área de Inovação

 

Modificações nas relações de trabalho, pós reforma trabalhista

Fernando Guedes, vice-presidente da área de Relações Trabalhistas da CBIC (Foto: Nina Quintana)

O vice-presidente Fernando Guedes destacou as alterações já realizadas nas relações de trabalho até o momento, pós reforma trabalhista, e as que ainda devem ocorrer. “A reforma trabalhista é apenas o começo de um movimento de mudança nas relações de trabalho, que deve continuar ocorrendo, por isso a importância de encontros como esse para ouvir o que está acontecendo nas pontas, nas relações com as empresas e os sindicatos”.

Destacou também a questão da liberação de trabalho aos domingos para a construção civil, que está sendo avaliada pelo governo.

Informou que o novo procurador geral do trabalho, Alberto Balazeiro, pretende intensificar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho no setor.

No que se refere à Liberdade Econômica, apontou que algumas questões trabalhistas merecem discussão, como a que se refere ao controle de ponto das empresas.

Citou a portaria que criou o novo e-Social, bem como o fim do Caged e da Rais a partir de 1º de janeiro de 2020 – como informação autônoma – que passam a estar dentro do eSocial. “O governo montou grupo de trabalho e deve ter informações até o final do ano”.

Em relação ao Decreto 10.060/2019, que regulamenta o Trabalho Temporário, no seu entender disse que ele não trouxe muita alteração. No entanto, alerta sobre a diferença entre trabalho temporário (cessão de mão de obra) e subempreitada (serviço).

Também abordou os seguintes assuntos:

  • Decisões do STF sobre a contribuição sindical
  • Decisão do STF sobre a responsabilidade objetiva do empregador pelo acidente de trabalho
  • FAP/NTEP – Em fase de consulta. Recursos no mês de novembro
  • Alteração das NRs
    • NR 01 – Regras Gerais
    • NR 03 – Embargo e Interdição
    • NR 12 – Máquinas e equipamentos
    • NR 24 – Condições de Higiene e Conforto
    • Revogação da NR 02- Inspeção prévia

 

  • Atualização das Normas Regulamentadoras
    • NR 04 – SESMT
    • NR 05 – CIPA
    • NR 07 – PCMSO
    • NR 09 – PPRA
    • NR 17 – Ergonomia
    • NR 18 – Construção
    • NR 31 – Agricultura, Pecuária, Sivilcultura, Exploração, Florestal e Arquitetura
    • Discussões sobre os anexos da NR 15 (anexos 1 e 2 – Ruído, anexo 3 – Calor – Anexo 13 – Benzeno + Cancerígenos
    • Nova NR sobre Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

 

Atualização da NR-18 em revisão

Érico Furtado, do Sinduscon-PE, e Juliana Moreira de Oliveira, do Seconci-DF (Foto: Nina Quintana)

Em imersão desde segunda-feira no Ministério da Economia, em Brasília, para tratar da atualização da Norma Regulamentadora nº 18, o vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Filho, informou que o texto da NR-18, em debate para revisão, muda o paradigma. “A norma passa a obrigar a fazer e não como fazer”, diz.

“É uma mudança de paradigma. A nova NR-18 simplifica e desburocratiza. Será mais gestão de Segurança e Saúde no Trabalho do que um manual de instrução”, ressalta Fernando Guedes, mencionando que ela vai se tornar um manual de princípios, que vai valorizar o trabalho do gestor de segurança. A responsabilidade passa a ser do gestor”.

Serão realizadas mais três reuniões e a previsão é de que a nova NR 18 seja anunciada ainda neste ano.

 

CDIC apresenta Programa Obra Mais Segura

Jorge Luiz Correia de Sá, presidente do Seconci de Joinville (Foto: Nina Quintana)

O presidente do Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Joinville (Seconci Joinville), Jorge Luiz Correia de Sá, e Syntia Sorgato, do Sesi de Santa Catarina, apresentaram o ‘Programa Obra Mais Segura’, na linha da estrutura do ‘Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nos Canteiros de Obras’, apresentada pela CBIC durante painel do Encontro Nacional dos Seconcis (Ense) em setembro deste ano, em Brasília.

Também foi lançada, na ocasião, a Plataforma de Segurança e Informação para a Construção Civil (Seif).

Fonte: CBIC

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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