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Engenheiros querem rever decisão da ANEEL que autoriza empresas de energia a prestarem serviços acessórios

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Com a aprovação da resolução de prestação de serviços acessórios pelas empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil, na última sexta-feira, em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), engenheiros de todo o Brasil estudam meios para mobilizar a sociedade contando com o apoio de entidades, outros profissionais da categoria e parlamentares para buscar todas as formas possíveis para revertê-la.

A prestação dos chamados “serviços acessórios” – como obras de engenharia em estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais – já havia sido objeto de polêmica no Ceará entre 2004 e 2009, quando serviços desse tipo foram oferecidos pela Companhia Energética do Ceará (COELCE), através do programa Coelce Plus.

O programa despertou reação de parlamentares, entidades representantes dos engenheiros, da construção civil, da indústria e comércio e acabou sendo suspenso por força das irregularidades e atitudes anticoncorrenciais por parte da própria ANEEL.

Para Thereza Neumann, presidente do Senge-CE e diretora da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que participou da reunião da ANEEL, se a resolução fosse aprovada na íntegra geraria prejuízos maiores aos consumidores e ao mercado profissional. Thereza entende que mesmo com essa definição houve um ganho parcial, ao conseguir que a ANEEL adiasse para 2014 a decisão de regular ou não alguns desses serviços acessórios como elaboração de projeto, construção, expansão, operação, manutenção ou reforma de subestações de energia elétrica, instalações elétricas internas de unidades consumidoras, bancos de capacitores e geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída. “A diretoria da ANEEL foi sensibilizada pelo forte movimento com entidades, sindicatos e audiências públicas que debateram o assunto em todo Brasil. Vamos aproveitar esse tempo dado pela Agência e continuar as mobilizações”, afirma Thereza Neumann.

O deputado federal Chico Lopes já apresentou pedidos de audiência pública em três comissões da Câmara Federal. Para Thereza Neumann, diversas mobilizações vão ser realizadas no sentido de obter êxito e de evitar que realmente esses serviços sejam regulamentados.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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