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Diretores do Senge-CE no X Seminário de Capacitação dos Conselheiros do Crea-CE

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Até o fim deste ano, todos os processos e procedimentos do Crea-CE estarão informatizados, o que trará mais agilidade ao atendimento e consultas das demandas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará. A informação foi transmitida pelo engenheiro eletricista João dos Santos no último sábado (28), no encerramento do Seminário de Capacitação dos Conselheiros do Crea-CE, no hotel Vila Galé, no Cumbuco. “A medida facilitará e trará mais agilidade ao trabalho do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará”, disse o segundo vice-presidente do Conselho, representando, na ocasião, o presidente da autarquia, Victor Frota Pinto, que se encontrava viajando a trabalho pelo Crea.

O evento teve a participação de vários diretores do Senge-CE que também são conselheiros do Crea-CE. A organização ficou a cargo do primeiro tesoureiro, o engenheiro civil Benedito Torquato de Oliveira, o seminário recebeu elogios dos participantes em virtude do elevado nível dos debates e das palestras. Durante três dias, discutiu temas de interesse dos conselheiros, bem como tirou dúvidas sobre procedimentos administrativos e quanto ao andamento e relato de processos. “Agradecemos a todos os participantes desse décimo seminário, bem como aos palestrantes que contribuíram para o êxito do evento”, disse Torquato de Oliveira.

Após a abertura no dia 26, um dos momentos de maior descontração aconteceu no dia 27, por volta das 9h, quando foi proferida a palestra “Prática motivacional”, ministrada por Luciano Lopes, da Merhitvs Consultoria e Treinamento. Na programação do dia, destacou-se, também, a exposição do superintendente técnico do Crea-CE, eng. civil Modesto Cavalcante Modesto, enfocando “Ações e procedimentos de fiscalização do Crea-CE”.

Em sua palestra, Modesto Cavalcante enfocou a legislação do Sistema, especialmente sobre o fluxo da resolução 1008 do Confea, que instaura o processo de auto de infração. Mostrou as ações em andamento, os procedimentos e os principais instrumentos utilizados pela  fiscalização para combater o exercício ilegal da profissão e assim proteger a sociedade dessa prática. A Lei de Inspeção Predial e a ausência de regulamentação por parte da Prefeitura de Fortaleza, também, foram discutidos. “Com isso, esperamos ter contribuído com a capacitação e o aprimoramento dos nossos conselheiros neste importante seminário”, disse, após sua exposição.

Já o coordenador de Fiscalização do Crea-CE, engenheiro de produção Almir de Souza, explicou como funciona o setor que dirige, organograma, quantidade de fiscais no estado e acerca da resolução nº 1.008 do Confea.  Além disso, apresentou, ainda, as principais ações da coordenadoria no ano de 2014 bem como os resultados, destacando-se o aumento de 15% da quantidade de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) registradas quando comparada com o ano de 2013 e o índice de regularização de relatórios de fiscalização, que atingiu, após adoção de nova metodologia interna, historicamente 8%, em 2012; 27%, em 2013; 59%; em 2014. “Contribuindo, assim, para coibir o exercício ilegal da engenharia no Estado do Ceará”, frisou Almir de Souza.

Dirimindo dúvidas

O “Registro de ART com Regularização e Emissão de CAT, Resolução 1025 e 1050” foi o tema de palestra ministrada pelo coordenador de Registro e Cadastro, eng. mecânico Rogério Pontes. “A Resolução 1025 trata do registro de obras já concluídas”, esclareceu Rogério, enaltecendo a importância do seminário para esclarecer dúvidas dos conselheiros quanto à legislação do Sistema Confea/Creas.

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte expôs, com profundidade, sobre a “Legislação do Sistema Confea/Crea. Sua palestra foi dividas nos sub-temas: Princípios Básicos da Administração Pública, os Creas e o Poder de Polícia, Processo e Procedimento, Ampla Defesa e Contraditório  Razoável Duração e Celeridade do Processo Administrativo. Carlos Alberto Mendes Forte lembrou a importância da administração pública para sociedade e da ética no trato de bens e serviços públicos.

Administração Pública possui princípios básicos explicitamente inseridos na Constituição Brasileira, lembrou. “A administração pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, comentou. E discorreu, de forma analítica, sobre cada um desses princípios. “Lembramos que na administração pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”, citou.

Relato de processos

A programação também registrou as palestras “Procedimentos e Instruções para Relato de Processos”, ministrada pela orientadora da CETAC, eng. civil Ana Carolina Barreira, “Procedimentos Administrativos”, a cargo do coordenador administrativo, contador Gerson Paulo,  “Gestão da Qualidade – Serviços Online”, ministrada pelo coord. de Tecnologia da Informação – CTI, Fernando Queiroz, e pelo gestor da qualidade, administrador Alexandre Carvalho.

A palestra “ABNT – Convênio Confea/Crea/Mútua”, ministrada pela orientadora da célula de Informação Tecnológica, bibliotecária Sandra Cabral, também despertou a atenção dos presentes. Na oportunidade, Sandra Cabral esclareceu como são elaboradas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a importância que essas normas registram na sociedade.

Fonte: Crea-CE (Mozarly Almeida)

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