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Dilma sanciona nova Política Nacional de Irrigação

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso Nacional, com vetos em dois artigos. A lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova legislação é incentivar a ampliação da área irrigada no País, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária. A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional.

GOVERNO LANÇA O PROGRAMA MAIS IRRIGAÇÃO

Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem lavouras irrigadas. Em todos esses casos, o Governo poderá priorizar os pequenos agricultores. A justificativa dos vetos da Presidência também foi publicada no Diário Oficial. Um dos artigos vetados dava poder às empresas de energia elétrica para negociarem de forma descentralizada a ampliação de descontos aos projetos de irrigação tratados pela lei, o que foi rejeitado pelo Governo por não estar vinculado à um planejamento nacional. O Executivo vetou dois parágrafos de outro artigo. Um permitia que projetos de interesse social fossem custeados por recursos públicos por tempo indeterminado, o que foi considerado contraproducente na busca pela autossuficiência dos programas; e outro isentava de pagamento projetos com mais de 10 anos que ainda não tivessem se tornado sustentáveis até a data de publicação da lei. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse que a área de terras agrícolas irrigadas no Brasil pode dobrar em cinco anos. A expectativa do ministro é que a nova Política Nacional de Irrigação e o Programa Mais Irrigação garantam essa expansão. Segundo o ministro, o Brasil tem 5,5 milhões de hectares de áreas irrigadas, a grande maioria em terras privadas. Os perímetros públicos de irrigação somam 330 mil hectares, divididos entre o Dnocs, a Codevasf e algumas áreas estaduais. (das agências de notícias) ENTENDA A NOTÍCIA Como parte da política de irrigação, o governo anunciou Programa Mais Irrigação, que destinará R$ 5,8 bilhões a projetos destinadas à agricultura. Do total, R$ 2,7 bilhões serão destinados diretamente à irrigação.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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