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Crea-CE ‘fecha o cerco’ contra investigação de assinaturas indevidas em obras e construções

CREA – CAPA

Uma prática danosa à segurança estrutural de prédios e demais construções vem sendo investigada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), nas obras em andamento. Trata-se do acobertamento profissional, quando o responsável técnico por determinada obra ou serviço assina aquele trabalho mas não acompanha sua execução, caracterizando o exercício ilegal da profissão.

 

Para isso, a fiscalização do órgão realizou levantamento com os profissionais que mais emitiram Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART’s) de execução de obras no ano de 2018. O documento identifica a responsabilidade técnica pelo serviço, assegurando à sociedade que as atividades estão sendo realizadas por profissionais habilitados.

 

Contudo, segundo o presidente do Crea-CE, Emanuel Maia Mota, uma grande quantidade de ARTs dói registrada no Ceará, no ano passado, por um grupo pequeno de profissionais, o que pode indicar a prática de acobertamento.

 

A gente detectou 50 profissionais nos diversos cantos do Estado que executaram acima de 50 ARTs de execução de serviços. É uma média elevada, de praticamente um serviço a cada cinco dias. Encontramos um único profissional que foi responsável por 20% das ARTs feitas em Fortaleza. Um outro foi responsável por 44% das registradas em Crateús”, cita Mota.

 

Ainda segundo o presidente do Crea-CE, os riscos da prática vão desde financeiros como a própria vida humana, já que, sem o devido acompanhamento de um profissional habilitado, não há como assegurar a estabilidade e segurança da estrutura. “Temos diversos casos na cidade, em que a obra veio a ruir porque um mestre de obra estava executando um serviço sem o devido acompanhamento. O intuito do Crea é defender a segurança da sociedade”, diz.

 

Os profissionais identificados com alto número de registros receberam ofícios com uma planilha das suas respectivas ARTs para prestar esclarecimento. A intenção é  que seja comprovado, com a entrega de documentos, se as obras registradas estão, de fato, sendo acompanhadas pelos profissionais que assinaram.

 

O acobertamento profissional pode ocorrer pelo empréstimo ou até pela venda  do nome do responsável técnico. A fiscalização dos Creas contra essa prática atende à decisão normativa n° 111, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece diretrizes para a análise das informações das ARTs.

 

Se comprovado o acobertamento, deverá ser lavrado um auto de infração para cada obra ou serviço. A penalidade para os profissionais vaia de aplicação de multa até a suspensão temporária ou cassação do registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.

 

Fonte: Diário do Nordeste.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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