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Contribuição Sindical

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais. O valor arrecadado é distribuído na seguinte proporção: 60% para o sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o governo.
O seu valor corresponde a um dia de trabalho de cada empregado. Outra opção também é dada anualmente para profissionais empregados, que é, de pagar a contribuição sindical, como profissional autônomo, adotando o valor definido pelas Federações/ Sindicatos da categoria para cada região. No caso do Ceará, o Senge-CE tem respaldado através de Assembleia Geral, o valor estabelecido pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, equivalente a um dia de trabalho com base no Salário Mínimo Profissional estabelecido pela Lei 4950-A/66.
O profissional contratado com carteira assinada, que não optar pelo pagamento da Contribuição Sindical determinado pela FNE/Senge-CE, terá no mês de março, descontado um dia do seu salário pelo seu empregador. Para os profissionais Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas e Tecnólogos, o sindicato é o Senge-CE.
Para evitar o pagamento em duplicidade, o profissional deverá apresentar sua guia quitada ao setor de RH de sua empresa, antes do início do mês de março, evitando assim, o desconto em folha de pagamento. Anualmente o Senge-CE envia um boleto de contribuição sindical para a residência de todos os profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea-CE.