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Código da Cidade regulamenta novos tipos de construções

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Devido a seu rápido crescimento, Fortaleza precisava de uma norma que colocasse a cidade nos trilhos das novas demandas de construções e usos das edificações. Sancionado em agosto e em vigor desde o dia 31 de outubro, o Código da Cidade é a resposta a essas demandas e substitui o Código de Obras e Posturas, que vigorava desde 1981.

Para sabermos mais detalhes sobre esse documento, que vai ser um guia para os cidadãos e empresas da nossa cidade, entrevistamos a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Águeda Muniz.

– Como se deu a construção do Novo Código da Cidade?

Foi construído de maneira participativa, com a colaboração da sociedade civil, a partir dos mais diversos segmentos, terceiro setor e poder público. Para elaboração do documento, discussões e audiências foram realizadas inserindo a sociedade de Fortaleza em todo o processo construtivo.

– Quais os benefícios que o Código trará?

O novo Código da Cidade substitui o Código de Obras e Posturas, de 1981, e servirá como um manual de instruções para o cidadão, impactando na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.

– Quais as principais mudanças no novo Código?
O documento está dividido em quatro temas: Do Ambiente Natural, Do Ambiente Construído, Das Posturas Municipais e da Ética na Relação entre Poder Público e a Sociedade. Dentre as inovações do Código, estão as regulamentações de normas, parâmetros e padrões de qualidade ambiental, estabelecendo critérios para o licenciamento, monitoramento e controle das atividades que comprometam a qualidade do solo, da água e do ar, o sossego e o bem-estar público e o ordenamento da paisagem urbana.

– Vai gerar impactos relacionados à construção e implementação de novas obras na cidade?

Para a regularização de atividades e construção, o Código da Cidade estabelece o Programa Fortaleza Online como sistema de licenciamento da Prefeitura de Fortaleza, possibilitando que novos produtos sejam disponíveis ao cidadão, de forma online, 24 horas por dia, dando maior celeridade aos processos. A grande novidade é a emissão de todos os tipos de Alvarás de Funcionamento, por meio da ferramenta online, incluindo o alvará social, que contempla com a isenção de taxas as entidades do terceiro setor e beneficia, com taxa única anual de R$ 50, os micro e pequenos empreendedores, facilitando ainda mais a vida do cidadão.

Por meio do Programa Fortaleza Online, também será possível emitir o Licenciamento Único para Construção, que reunirá, em um único documento, os processos de Licenciamento Ambiental, Registro Sanitário, Alvará de Funcionamento, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e Licenciamento de Anúncios.

– Quais são as inovações para a área da Construção Civil?

Quanto à construção civil, as principais inovações são as regulamentações das unidades compactadas e unidades modulares, significando mais possibilidades de moradias ao cidadão. Além disso, a legislação contempla a retirada do Programa Mínimo para Categoria de Atividades, em que os compartimentos das edificações serão estabelecidos a partir do projeto arquitetônico, respeitando as normas técnicas oficiais. O documento traz também a regularização de edificações já concluídas e a implantação do Retrofit, que consiste em um conjunto de ações que visam à modernização, à
requalificação e à revitalização de edificações existentes com mais de dez anos de construção, buscando dar maior eficiência à sua utilização. As inovações da legislação quanto às atividades trazem novos formatos de negócios, como a regulamentação dos escritórios virtuais, ou seja, o funcionamento de atividades em residências unifamiliares e multifamiliares,
além dos espaços de coworking, foodtrucks e o parklets.

No processo construtivo, a legislação insere os conceitos e práticas de sustentabilidade, com a determinação de certificação ambiental não só para construções, mas também para produtos e estabelecimentos que utilizem técnicas sustentáveis, como o aproveitamento das águas pluviais nas construções públicas e privadas.

– Terá algum órgão fiscalizador?

Fortaleza já possui órgão fiscalizador, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que inaugura uma sistemática de gestão integrada, de modo a assegurar que o ciclo completo da fiscalização (planejamento, gerenciamento, execução, processamento e monitoramento) seja executado de forma coerente e organizada.

– O órgão realiza a fiscalização urbana, incluindo obras e posturas urbanas; uso e conservação das vias públicas, passeios e logradouros; funcionamento de atividades; verificação de licenças, alvarás, concessões, autorizações e permissões; eventos; ocupação de propriedades e espaços públicos; meio ambiente; limpeza pública; vigilância sanitária; defesa do consumidor; transporte e patrimônio histórico-cultural.

– Onde as pessoas podem tirar dúvidas sobre o Novo Código da Cidade?

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) está disponível para atender ao cidadão, orientar e tirar dúvidas sobre as mudanças. O órgão possui o setor de Pré-Análise, que faz o atendimento ao público e auxilia o cidadão no requerimento de serviços junto ao órgão. Mais informações sobre esse atendimento no endereço:
https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/urbanismo-e-meio-ambiente/669-atendimento-pre-analise-seuma

– Há algum serviço para os cidadãos e empresas que precisa de informações mais detalhadas?

Temos a Coordenadoria de Negócios e Inovação (Coniv), que capacita cidadãos em empresas, instituições e entidades que desejam orientação sobre o novo Código da Cidade, sobre o Fortaleza Online e sobre novos serviços oferecidos pelo órgão. Para que nossa equipe possa fazer uma visita e passar todas as orientações das melhorias do Código da Cidade, é só entrar em contato com a Célula da Capacitação, por meio do telefone (85) 3452.6926.

Edwirges Nogueira, jornalista
Inove Comunicação
85 99255 5595

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