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Assembleia Legislativa aprova fim do TCM

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Com apoio do governador Camilo Santana (PT), deputados da base e da oposição aprovaram na última quarta-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para texto final. Em seguida, vai para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).
Apesar da mudança, o quadro de servidores concursados do TCM será mantido. Comissionados e terceirizados da Corte terão 90 dias de estabilidade contados a partir da promulgação da medida. Passado esse prazo, o novo tribunal poderá acolhê-los ou não.
O governo estadual não divulgou estimativa de economia de gastos com o fim do tribunal. A função do TCM é de fiscalizar e julgar as contas de gestores e de governos municipais no Estado.
O tribunal é formado por sete conselheiros, que passarão a integrar uma lista de espera. Enquanto aguardam vaga no novo órgão a ser formado, receberão salário normalmente.
Foram 31 votos favoráveis à extinção do tribunal, 12 contrários e uma abstenção no primeiro turno. Na segunda votação, a medida recebeu apoio de 31 parlamentares, ante 9 votos contrários e uma abstenção.
Parlamentares apresentaram emendas para reformular o modo de indicação de futuros conselheiros para o novo Tribunal. O deputado Carlos Matos (PSDB) propôs “quarentena” de quatro anos para indicação de ex-políticos para a Corte de contas. O prazo seria calculado a partir da data do fim do último mandato.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) sugeriu proibição de indicações políticas para os cargos e qualificação técnica adequada. A base do governo rejeitou as sugestões.
Os deputados Ivo Gomes (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB) bateram boca na sessão. Durante defesa de Ivo da proibição da indicação de políticos para os cargos de conselheiros no tribunal, Danniel pediu para o parlamentar avisar ao irmão, Cid Gomes, que fez indicações da mesma natureza. “Cuide da sua vida”, rebateu Ivo. O peemedebista, então, enumerou indicações políticas de conselheiros ligados ao ex-governador.
Fruto de disputa política, a votação que colocou fim ao TCM é reflexo da antecipação da briga pelo Governo do Estado em 2018. Nesse embate, dois grupos mediram forças: o do presidente eleito do tribunal e ex-vice governador do Estado, Domingos Filho, e os Ferreira Gomes.
A queda de braço também é consequência da disputa pelo comando da Assembleia, cujas eleições levaram Zezinho para novo mandato, derrotando o deputado Sérgio Aguiar (PDT), cujo pai é o atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.
Saiba como votou cada deputado estadual
Contra a PEC:
Naumi Amorim (PMB)
Odilon Aguiar (PMB)
Renato Roseno (Psol)
Roberto Mesquita (PSD)
Leonardo Araújo (PMDB)
Dra. Silvana (PMDB)
Fernanda Pessoa (PR)
Capitão Wagner (PR)
Danniel Oliveira (PMDB)
Sérgio Aguiar (PDT)
Ely Aguiar (PSDC)
Aderlânia Noronha (SD)
Abstenção:
Carlos Matos (PSDB)
A favor da PEC:
Tin Gomes (PHS)
Manoel Duca (PDT)
João Jaime (DEM)
Joaquim Noronha (PRP)
Roberto Monteiro (PDT)
Agenor Neto (PMDB)
Antônio Granja (PDT)
Augusta Brito (PCdoB)
Bruno Pedrosa (PEN)
Bruno Pedrosa (PP)
Mirian Sobreira (PDT)
Moises Braz (PT)
Tomaz Holanda (PMDB)
Walter Cavalcante (PP)
Zé Ailton Brasil (PP)
David Durand (PRB)
Dr. Sarto (PDT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Elmano de Freitas (PT)
Evandro Leitão (PDT)
Fernando Hugo (PP)
Ferreira Aragão (PDT)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férer (PSB)
Ivo Gomes (PDT)
Jeová Mota (PDT)
Julinho (PDT)
Lais Nunes (PMB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Lucilvio Girão (PP)
Não votaram:
Bethorose (PMB)

Zezinho Albuquerque (PDT)

Fonte: Jornal O Povo

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Engenheiros são homenageados em solenidade na Assembleia Legislativa

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O Dia do Engenheiro foi comemorado, na noite desta terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa, em sessão solene realizada no Plenário 13 de Maio. Segundo o requente da solenidade, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o objetivo foi “homenagear todos os engenheiros pela profissão fundamental para o desenvolvimento do Estado e da nação nas mais diversas formas”. A data é oficialmente comemorada em 11 de dezembro.

Sérgio Aguiar lembrou que o País vive um momento de necessária retomada da economia e, nesse cenário, o papel dos engenheiros é de grande importância. “A engenharia é extremamente estratégica para o progresso do País e promissora para jovens que ingressam nessa área”, avaliou.

A presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará, engenheira agrônoma Maria Helena de Araújo, cumprimentou os profissionais da área e agradeceu ao deputado pela iniciativa. Ela citou o cenário recente de graves problemas na economia e na política, além da seca no Estado, e destacou que “os engenheiros têm um desafio pela frente e têm que ousar em busca de soluções positivas e inovadoras para ajudar o País”.

Um dos agraciados na solenidade, o engenheiro Salvador da Rocha, destacou ter convivido com grande parte dos homenageados da noite e enfatizou as qualidades e a admiração pelo comprometimento e honestidade de todos. Ele falou sobre o convívio com outro homenageado, o engenheiro Luiz Antonio Maciel de Paula (in memorian), e afirmou que, com o falecimento do professor, “o Ceará perde um grande talento”.

Receberam placas alusivas ao Dia do Engenheiro o engenheiro de pesca Francisco Soares Filho; o engenheiro civil João Nogueira; o empresário Juan Carlos Ayala; e o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco José Coelho.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará também entregou placas comemorativas da entidade para a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e para os profissionais da engenharia Salvador da Rocha, César Azizi, Francisco de Assis de Souza, Nilson Bezerra Campos, Francisco Roberto Santana, João Cesar Pinheiro, Landri Ribeiro (in memoriam) e Mosalina Roberta, além de uma placa em homenagem aos 50 anos da primeira turma de Engenharia Mecânica e de Agronomia do Ceará.

Também estiveram presentes o secretário executivo da Casa Civil, engenheiro civil Francisco José Moura Cavalcante, representando o governador do Estado, Camilo Santana; o pró-reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Manuel Antônio de Andrade Furtado; o presidente da Academia Cearense de Engenheiros, professor Antônio Albuquerque; o presidente da Associação de Pesca do Ceará, Antônio Diogo Lustosa Neto; e o presidente do conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Victor Frota Pinto

 

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

 

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Toyota cria robô falante para fazer companhia aos humanos

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A Toyota, além de construir carros, está investindo também em robótica. A empresa japonesa apresentou, por exemplo, o Kirobo Mini, um robô do tamanho de uma caneca, destinado a conversar e fazer companhia a humanos solitários.

“Queremos tratar do crescente problema social das pessoas que não têm ninguém com quem conversar”, disse Moritaka Yoshida, um alto funcionário administrativo da Toyota.

O robô, de 10 centímetros de altura, começará a ser vendido no Japão no ano que vem por 39.800 ienes (cerca de 400 dólares), indicou a empresa no IT & Electronics Comprehensive Exhibition (Ceatec), o salão de eletrônica mais importante da Ásia, realizado em Tóquio.

A maior montadora de automóveis do mundo informou que o robô – capaz de manter conversas simples e reagir às emoções – também poderia ajudar a desenvolver tecnologia de veículos.

O Kirobo Mini é uma versão menor do Kirobo, o robô de olhos grandes e do tamanho de um chihuahua que se tornou o primeiro androide astronauta do mundo em 2013, quando viajou para a Estação Espacial Internacional (ISS) para conversar com o comandante japonês Koichi Wakata.

Ambas as versões do Kirobo fazem parte de um projeto de longo prazo da Toyota para desenvolver habilidades de conversação de robôs e ver como eles podem fazer companhia a pessoas isoladas.

O Japão enfrenta as ameaças de um envelhecimento demográfico — se prevê que em 2060, 40% da população terá mais de 65 anos — e de uma baixa taxa de natalidade.

O país também lida com fenômenos de isolamento social, como o ‘hikikomori’, no qual adolescentes e adultos jovens se recusam a sair de casa e se engajar socialmente, optando, em vez disso, por ficar nos seus quartos jogando videogames.

Fonte: Revista Exame/AFP

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