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Bombeiros já realizaram 17 mil inspeções em 2017

CIDADE

Comparado com igual período do ano passado, houve aumento de 30% nas vistorias e projetos de segurança

O número de vistorias e projetos de segurança contra incêndio e pânico em imóveis de Fortaleza aumentou cerca de 30%, de janeiro a julho de 2017, comparado a igual período do ano do passado. Até ontem, foram realizados 17.540 registros e há expectativa de que esse número chegue a 30 mil expedições até o fim do ano. Nessas inspeções verifica-se, por exemplo, a existência de ventilação adequada, extintores de incêndio, iluminação de emergência, ventilação adequada, sprinklers e alarmes.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, esse aumento deve-se ao incremento no contingente da Corporação e a criação da Lei de Inspeção Predial nº 9.913, de 16 de julho de 2012, que exige essas documentações para a emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP), que comprova a adequação dos imóveis às normas técnicas de segurança.

A inspeção, que é obrigatória, e também exigida na Lei Estadual N° 13.556, de 2004, deve ser feita anualmente, para manter o certificado em dia. Entretanto, não são todas as construções que precisam ser avaliadas, sendo dispensadas as edificações residenciais que abrigam uma única família e as que tiverem área total construída de até 750 m² e até dois pavimentos.

Segundo o coronel do Corpo de Bombeiros, Luiz Eduardo Soares de Holanda, a instituição tem intensificado o atendimento dos pedidos de certificados. “Qualquer edificação, seja comercial, residencial ou pública, deve ter o certificado dos Bombeiros. É maneira mais segura de evitar os incêndios, que acontecem por diversas motivações, como vazamentos de gás e curto circuitos”, destaca o oficial.

Após a Prefeitura de Fortaleza anunciar mudanças da Lei de Inspeção Predial e o adiamento da fiscalização com multa, através de publicação no Diário Oficial do Município, a reportagem do Diário do Nordeste apurou que o certificado dos Bombeiros, antes exigido no início do cadastro do CIP, não será mais obrigatório no estágio inicial do processo. Um dos motivos seria a falta de contingente no Corpo de Bombeiros para atender a demanda reprimida.

Os Bombeiros rechaçam a informação e destacam que se prepararam para receber as novas solicitações de certificado. “Quando a Lei foi aprovada, nos preparamos para atender esse aumento de pedidos, que já era esperado. Nossa equipe é atualmente seis vezes maior do que em 2015. É uma inverdade dizer que o Corpo de Bombeiros não pode atender os pedidos de certificados em Fortaleza”, afirma o coronel Holanda.

Ele destaca ainda, que a Corporação é terminantemente contra a postergação da entrega do certificado dos Bombeiros nas solicitações do CIP. “Como pode o item mais importante, mesmo que continue exigido, ir para o final das exigências? Se comparamos os números de incêndios aos de desabamentos, a diferença é gritante. Isso não quer dizer que as demais exigências não são importantes, mas sim, que as normas para evitar incêndios são preponderantes para coibir maiores problemas. Em 2017, por exemplo, tivemos 24 desabamentos em imóveis, número bem abaixo aos de incêndios, com 235 ocorrências”, pontua.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), por meio de nota, informa que a nova legislação está sendo criada com o intuito de estabelecer uma inspeção predial mais eficiente e atual, com vistorias e análises das edificações por profissional habilitado, classificando o grau de risco com relação à segurança dos sistemas construtivos, tais como: estrutura, alvenarias, revestimentos, cobertura, instalações, equipamentos e demais elementos que as compõem. Assim que finalizada a matéria será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação. Questionada sobre as mudanças na nova Lei, a Pasta respondeu que não poderá antecipar as mudanças.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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