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“Barragens do Nordeste demandam atenção maior”, diz representante da ANA

SENGE 2904 2 (1)

Editada em 2010, a Lei 12.334/2010 estabeleceu no Brasil a Política Nacional de Segurança de Barragens. Quase uma década depois, a norma ainda demanda aprimoramento, para fazer com que, de fato, os donos de barragem tenham responsabilidade sobre essas estruturas e os efeitos que elas podem provocar, caso haja algum colapso. No Ceará, as recentes cheias e as ameaças de rompimento dos açudes, incluindo reservatórios particulares, atormentam e alteram vidas em diversas localidades.

O superintendente de fiscalização da Agência Nacional das Águas (ANA), Alan Lopes, destaca a necessidade de, devido às características do semiárido, dar maior atenção às barragens do Nordeste na quadra chuvosa e enfatiza que gargalos severos comprometem a garantia de segurança desse tipo de estrutura no Nordeste, sobretudo, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece os critérios para fiscalização. Hoje, quais os maiores gargalos para o cumprimento das determinações? No Nordeste há alguma especificidade?

Essas dificuldades estão relacionadas primeiro a uma questão de governança e a coordenação entre os fiscalizadores da Política Nacional de Segurança de Barragens. Porque nós temos mais de 30 fiscalizadores e a política não definiu um órgão central que coordenasse a atuação desses órgãos. Acaba  que cada órgão tem que editar suas próprias normas de forma bastante autônoma.

Quais outras questões comprometem esse andamento?

Outra questão é a sustentabilidade financeira dos órgãos fiscalizadores e empreendedores, principalmente os públicos e particulares com baixas condições econômicas para cumprirem os requisitos da Lei. A Lei (12.334/2010) é muito rigorosa em termos de exigência e elas são comuns para vários tipos de barragens.

Então, dependendo da classificação dela – em relação aos danos que ela provoca rompimento, estado de conservação – ela tem frequências diferentes de inspeção. Mas não há muita diferenciação em relação ao custo para o atendimento da Lei.

Os empreendedores que são pequenos não têm as condições para fazer o Plano de Segurança e ação de emergência porque isso exige o levantamento topográfico de áreas imensas.

(Fonte: Diário do nordeste)

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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