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Após dois anos de negociações, Senge-CE assina Convenção Coletiva com o Sinduscon-CE

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Após dois anos de negociações, o Senge-CE assina Convenção Coletiva com o Sinduscon-CE

Na tarde do dia 11 de julho, a diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE) e os representantes do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) reuniram-se para a assinatura da Convenção Coletiva 2018/2019.

Após dois anos sem convenção e muitas negociações, ficou acertado o reajuste de 1,81% no salário de todos os profissionais, registrado a partir de abril de 2018, que deverá ser pago junto com a folha de agosto, retroativo a abril. Outra conquista para a categoria diz respeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  Agora, a empresa é obrigada a fornecer a ART aos engenheiros, que podem solicitá-la formalmente no período de vigência do contrato de trabalho. Essa nova conquista implica diretamente na vida profissional dos profissionais, pois constitui um acervo curricular que valoriza a profissão e funciona como comprovação da atuação do profissional nas obras que participou.

Foram pleiteadas ainda as homologações de rescisão de trabalho e o aumento do auxílio refeição, mas não foram deferidas. No primeiro item, o Senge-CE pediu que as homologações continuassem sendo realizadas no Sindicato, pois configura ganho jurídico tanto para a empresa quanto para o profissional, já que as questões trabalhistas são analisadas por assessor jurídico disponibilizado pelo Sindicato,  diminuindo o risco de erros e evitando futuros processos judiciais.

De acordo com o assessor jurídico do Senge-CE Vianey Martins, a Convenção expressa um avanço importante para o Sindicato e consequentemente para a classe. “Esta é uma conquista muito importante para os trabalhadores, algo que foi sendo construído ao longo das duas últimas gestões, pois tal questão, colocada em 2013, finalmente retorna novamente nesta Convenção, mas agora sendo deferida”, ressalta.

O ponto positivo dessa assinatura, segundo a presidente do Senge-CE Helena Araújo, são os efeitos da própria Convenção com as cláusulas que permanecem. “As cláusulas históricas que os profissionais já têm ao longo dos anos foram mantidas. Não tivemos perdas em relação aos acordos e as Convenções já firmadas no passado. E de avanços,nós temos para os profissionais a questão da ART, que é um pleito quase histórico da categoria”, informou. “Não foi como a gente queria, mas nesse momento, onde a conjuntura não nos favorece, nem de um lado nem de outro, não há motivo para ficarmos protelando uma Convenção que dificilmente teria mais avanços, então, fechamos o que foi possível negociar”, esclareceu.

O presidente do Sinduscon André Montenegro fala que o principal ponto da reunião foi o consenso em que chegaram as entidades. “O ponto positivo é que, após dois anos de negociações, podemos fechar essa negociação e regulamentar as relações entre o Sindicato das Construtoras e o Sindicato dos Engenheiros. O principal ponto do acordo é todo mundo chegar a um consenso e estar bem, feliz com o que assinamos hoje aqui. Isto é importante. A gente não pode é ficar sem uma relação de trabalho”, ressaltou.

Estiveram presentes representando o Senge-CE a presidente da entidade Helena Araújo; o diretor de comunicação Áulio Antunes; o diretor de assuntos jurídicos e relações trabalhistas José Luiz; a diretora de administração e finanças Teodora Ximenes, a diretora de relações institucionais e intersindicais Ana Angélica e representando o Conselho Fiscal Socorro Araújo. Participaram também do momento de oficialização do acordo o presidente do Sinduscon-CE André Montenegro e o vice-presidente da área trabalhista Fernando Pinto. A ocasião contou ainda com a presença do presidente do Crea-CE Emanuel Mota.

 

OBS: Para destaque em um quadro separado:

Segundo a 14º cláusula da Convenção:

“A empresa, quando formalmente solicitado pelo empregado na vigência do contrato de trabalho, concorda em anuir com requerimento do mesmo ao CREA para obtenção da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento equivalente em relação aos trabalhados executados pelo profissional durante o período de vigência do vínculo empregatício, comprometendo-se também a fornecer o atestado de conclusão dos serviços efetivamente executados pelo empregado para possibilitar a obtenção de CAT”.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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