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Aneel abre discussão sobre subsídios à energia solar

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a manutenção dos subsídios para consumidores que instalam painéis solares até que a fonte atinja um determinado marco no setor elétrico. A discussão sobre o tema, que ficará em audiência pública entre os dias 24 de janeiro e 19 de abril, gerou polêmica dentro da Aneel e deve movimentar o setor elétrico.

A regra atual, criada em 2012 para incentivar a geração distribuída, confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses consumidores. Para isso, basta ter espaço e dinheiro – um sistema residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25 mil.
Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais usuários que não fazem esse investimento.

Para aqueles que já realizaram os investimentos, as regras atuais permaneceriam por 25 anos, e para os que fizerem a partir da vigência da nova regra e até o gatilho, o subsídio seria mantido por 10 anos.

A diretora Elisa Bastos Silva levantou 17 questionamentos à proposta apresentada pelo relator, diretor Rodrigo Limp, principalmente no que diz respeito aos custos com que os demais usuários sem painéis solares teriam que arcar. “Sou favorável à geração distribuída, mas com equilíbrio”, disse. “A manutenção soa injusta, pois imputa aos usuários sem geração distribuída o custo da tecnologia e dos consumidores com acesso ao recursos financeiros a financiamentos”, afirmou.

Para discutir o assunto, a Aneel fará audiências públicas presenciais no dia 21 de fevereiro em Brasília, em 14 de março em São Paulo e em 11 de abril em Fortaleza. O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, disse que mudanças na regra vigente podem impedir o desenvolvimento da geração distribuída. “Ainda somos meia gota no oceano”, disse.

Já o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, afirmou que a manutenção da política atual da geração distribuída é insustentável para o setor. Ele disse que, mesmo com a
remuneração das redes das concessionárias, o investimento continuaria atrativo para os usuários. Hoje, o retorno do investimento é da ordem de 20% ao ano. Com o pagamento das redes, o retorno se daria em cerca de 12% ao ano, acima da poupança e dos títulos do Tesouro Direto.

Atualmente, o País conta com 53 mil sistemas conectados, com potência instalada de 661,3 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade como Curitiba (PR), com cerca de dois milhões de habitantes. Há apenas um mês, eram 48 mil conexões e 592 MW, um crescimento de mais de 10%. Quanto maior o número de usuários com painéis
solares, maior a conta dos demais consumidores.

A maior parte do subsídio é dada na taxa de uso da rede. Esses consumidores, também chamados de “prosumidores”, têm acesso a um sistema de compensação: a energia que geram cria créditos, que são descontados do consumo efetivo. Nos sistemas remotos, é possível gerar energia em uma fazenda e usar os créditos no
local e em um apartamento a quilômetros de distância, por exemplo.

A redução do custo dos painéis fotovoltaicos, aliada à política de financiamento de geração distribuída de bancos públicos e aos reajustes da conta de luz acima da inflação, gerou uma corrida de clientes à nova tecnologia. Empresas que fazem a instalação dessas placas em residências afirmam que o retorno do investimento se dá em um prazo médio de cinco anos. O BNDES, por exemplo, financia até 100% do investimento, com prazo de pagamento de 120 meses, carência de dois anos e juros a TLP ou Selic.

Assessoria de comunicação

O Autor Assessoria de comunicação

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