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 7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa da Classe Trabalhadora

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Contra o PL 4330, da Terceirização

Em Defesa da Saúde Pública

Em Defesa da Petrobrás

Por Mais Direitos

Mais Democracia

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.

Os atos em todo o Brasil são também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.

EM BRASILIA, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.

NO CEARÁ, Manifestantes que apoiam o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Trabalhadores, organizado por centrais sindicais fizeram ato em frente à sede da Secretaria Estadual de Saúde. A pauta de reivindicações do ato inclui a defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, da Petrobras, o combate à corrupção, além das reformas política, agrária e da comunicação. Os manifestantes pedem ao Congresso que não aprove o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais em conjunto com a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas (ver quadro no final). Algumas categorias farão atividades nas portas das fábricas, bairros e escolas, reforçando a mobilização geral pela agenda de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social que ajudaram a construir.

EM SÃO PAULO, a CUT, a CTB e os movimentos populares do campo e da cidade, vão se unir ao pessoal do Sindsaúde, que realizam nesta terça (Dia Mundial da Saúde), uma passeata para reafirmar as bandeiras de luta em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A concentração será a partir das 9h, na Av. Dr Eneas de Carvalho Aguiar, 188. Deste local, os manifestantes caminharão até a Praça da República, onde farão um ato conjunto contra o 4330 e todas as outras bandeiras acima, as 13h.

TERCEIRIZAÇÃO

A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”.

A terceirização e os/as trabalhadores/as

Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.

Quer regulamentar? Então, iguale os direitos

A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.

O QUE FALTA NO SUS PARA ELE CUIDAR BEM DE VOCÊ E DE TODAS AS PESSOAS?

Essa é a pergunta que interessa a todos nós, usuários e trabalhadores da saúde, movimentos e entidades, que se manifestam nesta caminhada em defesa da saúde pública. Desde 1988, o Brasil tem um sistema de saúde dinâmico e complexo que se chama SUS – Sistema Único de Saúde – e se baseia nos princípios da saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado.

Passados 27 anos, conquistamos com nossa luta muitos avanços, porém, ainda brigamos pela total implantação do SUS. E vamos continuar lutando. O SUS é uma conquista popular e só será implantado por inteiro com a participação de todos e todas. Por isso não cansamos de convocar a população a batalhar para que se acabe com as limitações e dificuldades dos serviços públicos de saúde e a combater propostas que visam nada mais do que transferir lucros para a iniciativa privada.

Temporario

O Autor Temporario

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